1. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) é responsável pela aprovação de quais tipos de projeto?

2. Como faço para saber em que setor da Prefeitura está o meu processo?

3. Posso tirar dúvidas sobre o meu projeto com um técnico da Prefeitura?

4. Meu processo foi indeferido. Como faço para pedir um recurso/reconsideração de despacho?

5. A medida do meu imóvel no IPTU está errada. Como faço para corrigir?

6. Meu terreno/lote se encontra em uma área de patrimônio ambiental, ainda posso entrar com o processo?

7. Preciso de autorização para construir em um local considerado “área de contaminação”?

8. Qual a diferença entre o alvará para reforma e o alvará para demolição?

9. Qual a diferença entre o Certificado de Conclusão (Habite-se) e o Certificado de Regularização?

10. Quero realizar uma obra em local de passeio público e vou precisar solicitar tapumes para o entorno. Posso solicitar o alvará para execução da obra juntamente com o alvará de autorização de tapume?

11. É possível entrar com um pedido de alvará para uma edificação que está irregular?

12. Estou tendo problemas com o site do Portal de Licenciamento. O que fazer?